Duas empresas do setor de combustíveis foram condenadas pela Justiça em Santarém, no oeste do Pará, após ações do Ministério Público apontarem a comercialização de gasolina fora dos padrões exigidos pela legislação. Cada empresa terá que pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos, após irregularidades identificadas em fiscalizações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A atuação da 10ª Promotoria de Justiça Cível de Santarém resultou na condenação das empresas por irregularidades na venda de combustíveis. As decisões foram proferidas pela 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém nos dias 5 e 6 de março, que considerou procedentes duas Ações Civis Públicas movidas pelo órgão.
As ações foram conduzidas pelo promotor de Justiça Ramon Furtado Santos, após a abertura de procedimentos preparatórios para investigar denúncias surgidas a partir de fiscalizações realizadas pela ANP.
Em um dos casos, a empresa Comércio de Derivados de Petróleo Lins Ltda. foi condenada ao pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo. A irregularidade foi constatada durante fiscalização que identificou que a gasolina comum vendida no estabelecimento apresentava parâmetros técnicos fora dos limites estabelecidos pela regulamentação, sendo considerada imprópria para o consumo.
Na outra decisão, a empresa Petróleo Sabbá S.A. também foi condenada a pagar R$ 200 mil. A fiscalização apontou que a gasolina comercializada possuía teor de etanol anidro acima do permitido pela legislação, situação confirmada por análise técnica especializada.
Ao julgar os processos, a Justiça destacou que a venda de combustíveis fora das especificações compromete a qualidade e a segurança dos produtos oferecidos à população, além de afetar a confiança nas relações de consumo e atingir interesses coletivos dos consumidores.
Além das indenizações, o Judiciário determinou a publicação de edital para dar ampla divulgação às decisões, permitindo que consumidores eventualmente prejudicados possam ingressar nos processos para buscar reparação por danos individuais.
Os valores das condenações serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, conforme estabelece a Lei da Ação Civil Pública. Segundo a decisão judicial, a medida também possui caráter pedagógico, com o objetivo de desestimular práticas irregulares no mercado de combustíveis e reforçar a proteção aos consumidores.
O QP não conseguiu contato com a defesa das empresas citadas na matéria. O espaço, no entanto, segue aberto para eventuais esclarecimentos.
Com informações do MPPA
