O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral do Pará, emitiu parecer totalmente favorável ao instituto AtlasIntel e defendeu a improcedência integral da representação apresentada contra a empresa. No documento, o órgão ministerial pede expressamente a revogação da decisão liminar que havia suspendido a divulgação da pesquisa eleitoral no estado.
MP CONFIRMA REGULARIDADE TÉCNICA E AFASTA SUSPEITA DE FRAUDE
Após análise técnica, a Procuradoria concluiu que a AtlasIntel atuou em estrita conformidade com a legislação eleitoral ao efetuar dois registros concomitantes no sistema PesqEle: o PA-04533/2026 (para os cargos de Governador e Senador) e o BR-06267/2026 (para Presidente).
O parecer ressalta que a utilização de um único formulário com perguntas estaduais e nacionais é perfeitamente legítima quando há os devidos registros correspondentes. O MPE esclareceu ainda que a divisão em duas inscrições decorre de uma exigência operacional do próprio sistema da Justiça Eleitoral, afastando qualquer hipótese de omissão, irregularidade ou fraude. Como todos os questionamentos foram previamente cadastrados e colocados à disposição para fiscalização, o órgão atestou a existência e a validade do registro.
Com o posicionamento favorável do Ministério Público Eleitoral acolhendo a tese de defesa da AtlasIntel, o caso aguarda o julgamento de mérito e a deliberação da magistrada do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) quanto ao pedido de revogação da liminar para a posterior liberação do levantamento.
