O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a adoção imediata de medidas para recuperar um trecho crítico da BR-163, em Oriximiná, no noroeste do Pará, que há décadas sofre com abandono e precariedade. Segundo o órgão, a situação da estrada compromete o direito de ir e vir de comunidades quilombolas e indígenas e configura um caso de “racismo socioambiental” pela omissão histórica do poder público.
A recomendação foi expedida na última quinta-feira (7) pelo procurador da República Paulo de Tarso Moreira Oliveira e trata do trecho entre o km 1.430,41, na região da Comunidade Quilombola de Cachoeira Porteira, e o km 1.501,10, na travessia do rio Trombetas. Apesar de a estrada ter sido aberta pelo Exército Brasileiro ainda na década de 1970, o trecho permanece registrado no Sistema Nacional de Viação (SNV) como “planejado”, o que impede oficialmente a destinação de recursos para manutenção.
O MPF defende que a área seja reclassificada para “Leito Natural”, permitindo que o Dnit realize obras emergenciais e serviços permanentes de conservação. O órgão ressalta que a via é o único acesso terrestre regular para a Comunidade Quilombola de Cachoeira Porteira e para 15 aldeias da Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana.
Relatórios técnicos do próprio Dnit e denúncias de associações locais apontam que a estrada está em situação crítica. Em alguns pontos, especialmente entre os quilômetros 60 e 70, o tráfego se tornou praticamente impossível devido a atoleiros, alagamentos e falta de manutenção. Das 21 pontes existentes ao longo do trecho, apenas quatro apresentam condições consideradas adequadas de segurança.
A precariedade da rodovia afeta diretamente mais de 600 indígenas e famílias quilombolas da região, prejudicando o transporte de alimentos, combustíveis, medicamentos e produtos extrativistas, como a castanha. A situação também compromete atendimentos de emergência realizados pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O MPF também criticou a lentidão administrativa dentro do próprio Dnit. Segundo o órgão, setores técnicos e a Superintendência Regional do Pará já reconheceram a existência física da estrada e a viabilidade de incorporá-la oficialmente ao patrimônio da União, mas o processo segue parado há mais de um ano.
Em março de 2025, a Diretoria Colegiada do Dnit suspendeu o andamento da proposta após identificar erros formais em documentos internos, como códigos e quilometragens incorretas. Para o MPF, a demora na correção dessas falhas é “inadmissível” diante da gravidade da situação enfrentada pelas populações tradicionais.
Na recomendação, o Ministério Público estabeleceu prazos para uma série de medidas. O Dnit deverá corrigir imediatamente o processo administrativo interno e, em até 30 dias, regularizar a situação do trecho no Sistema Nacional de Viação, publicando a alteração no Diário Oficial da União.
O órgão também foi orientado a incluir a estrada no Plano Nacional de Manutenção Rodoviária de 2026 e elaborar, em até 60 dias, um plano emergencial para recuperação das 17 pontes consideradas críticas, ampliação da pista e eliminação dos pontos de atoleiro. Já as obras emergenciais deverão ser concluídas em até 90 dias.
O Dnit terá dez dias para informar se acata a recomendação e apresentar documentos que comprovem as providências adotadas. Caso contrário, o MPF poderá ingressar com medidas judiciais e responsabilizar os gestores envolvidos.
