O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Itaituba, expediu recomendação ao Núcleo Avançado da Polícia Científica que adote medidas para garantir mais rapidez e precisão na emissão de laudos cadavéricos. A iniciativa surgiu após o Ministério Público constatar atrasos recorrentes — em alguns casos ultrapassando 180 dias — na finalização de exames essenciais para o avanço de investigações de homicídios no município.
De acordo com a Promotoria, a demora tem sido agravada pela solicitação tardia de exames complementares que, muitas vezes, não possuem pertinência jurídica, mesmo quando a causa da morte já está definida por registros fotográficos, depoimentos ou laudos preliminares. Esse cenário compromete diretamente o andamento dos inquéritos e viola o princípio da razoável duração do processo.
O MPPA reforça que a falta de previsibilidade e de comunicação formal sobre alterações no objeto pericial tem dificultado o planejamento das investigações e atrasado a persecução penal. A recomendação orienta que o IML passe a justificar tecnicamente a necessidade de qualquer exame adicional, informando previamente a autoridade policial e detalhando como o resultado poderá influenciar na elucidação do caso.
A medida também destaca a importância de maior integração institucional, eficiência administrativa e respeito aos parâmetros técnicos que regem a atuação pericial. O IML tem prazo de 30 dias para informar ao MPPA quais ações serão adotadas. Em caso de descumprimento, o Ministério Público poderá comunicar a Corregedoria da Polícia Científica ou encaminhar o caso ao Poder Judiciário.
