Integrantes da magistratura e especialistas em legislação ambiental estarão reunidos, entre os dias 19 e 21 de março, em Santarém, no oeste paraense, para participar do curso “Entre Rios: diálogos sobre a Justiça Ambiental e Climática no contexto amazônico”. A iniciativa é promovida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), vinculada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). As inscrições podem ser feitas por meio do formulário disponível na plataforma EducaEnfam. O evento ocorrerá na sede do Ministério Público de Santarém, com abertura dia 19, às 18h.
A iniciativa tem como objetivo identificar e analisar aspectos jurídicos, científicos e práticos da legislação ambiental, com foco no contexto da Amazônia. Durante o curso, os(as) participantes discutirão a aplicação do tema na Constituição, na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e os instrumentos de tutela efetiva do bioma amazônico.
O curso reforça o compromisso da Enfam com a promoção de práticas jurisdicionais sensíveis à realidade da região, alinhadas à jurisprudência consolidada, aos princípios constitucionais e às diretrizes nacionais de sustentabilidade. A proposta é fortalecer a atuação técnica e institucional da magistratura brasileira diante dos desafios socioambientais.
Temas – A programação contará com duas aulas magnas. A primeira, intitulada “Direito Amazônico, Fraternidade e Justiça Climática no Século XXI”, será ministrada pelo ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca. Já a segunda aula, “Direito Ambiental, Desenvolvimento e Praças da Justiça e Cidadania”, será apresentada pelo também ministro do STJ Carlos Augusto Pires Brandão.
Além das palestras principais, o curso contará com mesas temáticas que discutirão diferentes dimensões da justiça socioambiental. Entre os temas estão o papel do Poder Judiciário na tutela socioambiental e climática; a política judiciária de tratamento adequado de conflitos socioambientais, com enfoque em Justiça Restaurativa; e os desafios da jurisdição socioambiental na Amazônia Legal.
Outros debates abordarão a colisão de direitos fundamentais (especialmente o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental), os compromissos da Justiça com o bioma amazônico e a utilização de métodos autocompositivos na resolução de conflitos socioecológicos complexos.
Ao final da programação, será realizada uma roda de conversa sobre os desafios da jurisdição ambiental e a experiência das Varas e Câmaras Ambientais Especializadas. O debate contará com a participação de desembargadores(as) e juízes(as) com atuação na área ambiental na Amazônia, indicados(as) pelos Tribunais de Justiça da região Norte.
