A Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovou, nesta terça-feira (17), dois projetos de lei voltados à educação e à proteção financeira da população. As propostas, assinadas pelos deputados Maria do Carmo (PT) e Dirceu Ten Caten (PT), avançaram sem votos contrários no plenário.
Uma das iniciativas estabelece a Política Estadual de Educação Digital Preparatória para o Enem, direcionada a alunos do 3º ano do ensino médio da rede pública. A proposta prevê a criação de uma plataforma gratuita com videoaulas, conteúdos didáticos, exercícios e espaços de interação entre estudantes e professores.
A adesão será opcional, e as escolas poderão oferecer suporte com computadores e acesso à internet para garantir que alunos sem recursos tecnológicos também participem. Segundo Maria do Carmo, a medida transforma em política permanente ações já existentes, como o Enem Pará Itinerante e o Enem Pará Digital, buscando reduzir desigualdades no acesso ao ensino superior.
Já o segundo projeto cria a Política Estadual de Combate ao Superendividamento, com foco em educação financeira, prevenção de dívidas excessivas e apoio a consumidores em situação de crise.
Entre as ações previstas estão campanhas de conscientização sobre o uso do crédito, combate a práticas abusivas e o reforço de órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. A proposta também inclui a criação de plataformas para orientação e renegociação de dívidas.
De acordo com Dirceu Ten Caten, a medida tem como objetivo ajudar milhares de famílias que enfrentam dificuldades para equilibrar o orçamento doméstico, além de reduzir os índices de inadimplência no Estado.
Com a aprovação, os projetos seguem agora para análise e possível sanção do Poder Executivo estadual.
