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Alguns termos do Direito e da Lei são incomuns, o que dificulta o entendimento por pessoas leigas. Quando isso ocorre, o acesso à Justiça e aos próprios direitos pode se …
Cláusula Pétrea: você sabe o que é? Leia Mais
Alguns termos jurídicos são complicados, seja porque as palavras utilizadas sejam incomuns, ou porque, comumente, termos em latim são utilizados no Direito. Pensando nisso, preparamos este artigo para te explicar …
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Justiça reconhece união estável e manda pagar pensão Leia Mais
Se você tem um imóvel e a sua posse sobre ele está sendo ameaçada por alguém, é importante ficar atento aos mecanismo de proteção, uma vez que você pode perder …
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