Justiça atende pedido do MPF e proíbe pousada instalada em área indígena sem consulta prévia aos povos originários

A Justiça Federal atendeu pedidos do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública e proibiu o funcionamento da pousada Coração do Trombetas, instalada ilegalmente no interior da Terra Indígena …

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Justiça acata pedido do MPPA e determina a lotação de servidores na 51ª Unidade Integrada da Polícia Civil

A justiça estadual acatou o pedido do Ministério Público do Estado, em Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência ajuizada pelo promotor de Justiça de Alenquer, Daniel Mondego Figueiredo, …

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