A Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) recebeu nesta quinta-feira (8), repasse financeiro no valor de R$ 678.873,86 para o pagamento de despesas com assistência estudantil. No total, serão pagos 1.942 bolsas do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e demais auxílios estudantis, incluindo despesas com o Restaurante Universitário (RU). O pagamento devido aos alunos bolsistas ocorrerá nesta sexta-feira, 9 de dezembro. O repasse ocorre após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que permitiu que o governo ultrapasse o teto de gastos para garantir o pagamento às universidades.
“Esse financeiro é fruto da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que permitiu que o Governo Federal pudesse ultrapassar o teto de gastos para esse tipo de pagamento. Contudo, ainda não é suficiente para o pagamento de todos os nossos contratos”, explica a reitora da Ufopa, Aldenize Ruela Xavier. “Assim, continuamos em mobilização com a Andifes para traçar as estratégias e próximos passos para que, juntos com o Congresso Nacional, possamos retomar o cenário orçamentário da nossa instituição”.
No dia 1º de dezembro de 2022, o bloqueio orçamentário e financeiro do Ministério da Economia (ME), no valor de R$ 5.033.885,00, deixou a Ufopa sem recursos para pagar as despesas referentes aos meses de novembro e dezembro de 2022. Esse é o quarto bloqueio realizado pelo Governo Federal só no ano de 2022.
Capes – A Capes emitiu hoje nota comunicando o desbloqueio de R$ 50 milhões do seu orçamento, que será utilizado para o pagamento de bolsas dos Programas de Formação de Professores da Educação Básica referentes ao mês de dezembro, o que inclui as bolsas do Pibid, Residência Pedagógica e do Parfor. “Contudo a Capes ainda não possui financeiro para o pagamento das bolsas de pós-graduação. Enquanto persistir esse cenário, os alunos que não receberem seus auxílios devidos terão gratuidade no Restaurante Universitário”, afirma a reitora da Ufopa.
Cronologia do bloqueio de recursos na Ufopa – Novembro e Dezembro de 2022
28/11/2022 – O Ministério da Educação (MEC) bloqueou R$ 4.424.563,70 do limite de crédito disponível da Ufopa para emissão de notas de empenhos;
30/11/2022 – O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DUO) o Decreto nº 11.269, de 30 de novembro de 2022, que zerou o limite de pagamentos das despesas discricionárias do MEC;
01/12/2022 – O MEC desbloqueou, às 12 horas, o valor de R$ 4.424.563,70;
01/12/2022 – O Ministério da Economia (ME) bloqueou, às 17 horas, R$ 5.033.885,00 do orçamento da Ufopa;
05/12/2022 – A Ufopa possui, até o momento, R$ 3.115.502,37 em despesas a pagar e um déficit de R$ 4.354.606,27 em seu orçamento.
08/12/2022 – Após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), a Ufopa recebe repasse financeiro de R$ 678.873,86 para o pagamento de despesas com assistência estudantil.
As informações são da Ufopa
