Em ação realizada no porto de Oriximiná, no oeste paraense, no último fim de semana, fiscais de receitas estaduais da Coordenação de controle de mercadorias em trânsito do Tapajós, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), apreenderam 35.700 latas de cerveja, no valor total de R$ 81.280,16, com nota fiscal emitida para CPF sem inscrição estadual no Pará.
A mercadoria saiu de Manaus, capital do Amazonas, para Oriximiná, transportada em um ferryboat. Quando houve a abordagem dos fiscais, a carga estava prestes a ser descarregada.
Pela quantidade e natureza da operação foi constatado que o produto não se destinava a consumo próprio, e sim para comercialização. Nestes casos, a emissão da nota fiscal deve ser feita em nome de uma empresa com CNPJ.
Os fiscais lavraram dois Termos de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 33.163,30. (Ag. Pará)
