Nesta sexta-feira (22), encerra o prazo para que a Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, apresente ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), os projetos de adequações das instalações elétricas, rede de gases, da prevenção e combate a incêndio do Hospital Municipal de Santarém. Essas são todas as exigências legais para a reabertura do HMS.
O Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa) acompanha atentamente a situação do Hospital Municipal de Santarém, que segue interditado.
A entidade destaca, em publicação feita em seu site institucional, que desde 2021 o Hospital responde a um processo no TJE determinando que sejam corrigidas uma série de inconformidades apontadas pelo Ministério Público Estadual (MPE). De acordo com as denúncias do MPE, o Hospital estava funcionando sem as licenças da Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros.
A publicação do Sindmepa relembra que o fechamento do único Hospital ‘porta aberta’ da região aconteceu no dia 12 de setembro, quando um incêndio destruiu principalmente o berçário e a ala da obstetrícia. As outras alas do Hospital também ficaram sob risco e foram transferidos imediatamente cerca de 230 pacientes, desde casos mais leves a mais graves que estavam internados nos diversos setores do HMS.
“Acompanhamos essa situação com muita preocupação porque a interdição torna mais crítica a situação da saúde pública no Baixo Amazonas. Perdemos os únicos sete leitos de UTI da rede pública municipal e o Hospital Municipal é responsável pelo atendimento de pacientes de Santarém e outros 19 munícipios da região. Vivemos uma situação emergencial gravíssima, mas só deve haver a desinterdição se a Lei estiver sendo cumprida, para garantir que todas as condições de segurança estejam sendo cumpridas conforme já foram apontadas em juízo”, destaca a diretora do Sindmepa, Nástia Irina Santos.
A diretora ressalta que a interdição do Hospital de Santarém deixa ainda mais evidente a necessidade de ampliação da capacidade de atendimento médico no município, que hoje está abaixo do que determina a Organização Mundial da Saúde (OMS) com a necessidade de 1 a 3 leitos de UTI por 10 mil habitantes, o que totaliza 30 leitos de UTI, no mínimo, para Santarém que tem apenas 7 leitos de UTI no Hospital Municipal.
“É crítico o déficit de leitos hospitalares no município de Santarém e na região do Baixo Amazonas. Os governos municipais e o governo do Estado têm que ampliar urgentemente os leitos na região para diminuir o sofrimento da população”, avalia Nástia Irina salientando que “Santarém dispõe de apenas 153 leitos no Municipal e só a cidade necessitaria hoje de 3 a 5 leitos para cada mil habitantes, ou seja, pelo menos 900 leitos para a cidade toda. É uma situação emergencial”.
A diretora lembra que o Secretário de Infraestrutura de Santarém tem declarado que não há como concluir o Hospital Materno Infantil antes do ano de 2024.
“Não podemos aceitar essa situação de descaso com a população do Baixo Amazonas. O Sindmepa reitera seu compromisso de luta pela melhoria da qualidade dos serviços de saúde pública; e pela garantia de condições de trabalho seguras e dignas para os trabalhadores da saúde no Pará”, finaliza Nástia Irina.
