A partir da próxima segunda-feira (26), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) realiza o primeiro “Mutirão de Conciliação Ambiental” de 2024. A iniciativa, coordenada pelo Núcleo de Conciliação Ambiental (Nucam) da secretaria, tem como objetivo fechar acordos para o pagamento de multas que estão pendentes por infrações ambientais.
O mutirão acontece em cinco regiões do Estado. Para o primeiro ciclo de atendimentos, que será realizado em Belém, na segunda-feira (26) a 1° de março, foram convocados 100 empreendimentos para as audiências. Desses, 30 já confirmaram presença. Após este momento, o mutirão segue para a cidade de Paragominas e acontece nas datas 6 e 7 de março; em Marabá nos dias 13 e 14/03; em Santarém 20 e 21/03; e Altamira nos dias 26 e 27/03.
Os interessados em negociar suas multas devem apresentar documentos pessoais, como RG e CPF. Caso sejam representados por procuradores, estes também devem apresentar uma procuração específica para a conciliação ambiental.
A negociação pode ser feita de forma on-line ou presencialmente, na capital ou nos Núcleos Regionais (Nures) da Semas. O objetivo é descentralizar a gestão ambiental e facilitar o acesso dos interessados. Eles receberão uma notificação com o dia e o horário da audiência.
A conciliação ambiental beneficia tanto os autuados, que podem obter descontos e parcelamentos, quanto a sociedade, que ganha com a preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente. A proposta é encerrar os processos administrativos e infracionais de forma consensual e legal.
Balanço – Já no primeiro ano do Nucam, a Semas definiu acordos sobre processos punitivos provenientes de infrações ambientais que somadas chegam a R$ 3,7 milhões. Os valores são investidos em políticas públicas. As atividades continuam e permitem o encerramento de processos com o pagamento de multas. Este ano, já foram fechados acordos que somam R$ 351.746,55.
No mutirão, são oferecidos descontos e parcelamentos de multas. A coordenadora da Conciliação Ambiental da Semas, Josilena Silva, destaca a importância de levar o mutirão para as regiões do estado. “Assim, o autuado tem mais facilidade para comparecer e entender como funciona a conciliação ambiental”, diz.
Ela ressalta também a necessidade de atender os produtores rurais em locais de difícil acesso. “Como nem todos têm acesso às tecnologias, não podem participar das audiências virtuais. Por isso, a equipe da Semas vai até eles”, explica.
Além de negociar as multas, a equipe da Semas orienta os produtores rurais sobre como se regularizar e evitar novas infrações.
Negociação – As multas negociadas são referentes a processos julgados pelo Tribunal de Recursos Administrativos (TRA) da Semas, por irregularidades ambientais. O TRA é a última instância administrativa para recorrer das multas aplicadas pela secretaria.
Fonte: Agência Pará
