MPF recomenda suspensão de licença para obras de hidrovia no Pará até que irregularidades sejam resolvidas

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nesta quinta-feira (9) que suspenda a licença prévia de uma obra em …

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Promotoria recomenda que não sejam licenciados ou sejam suspensos projetos de garimpo com pendências ambientais

A Promotoria de Justiça de Jacareacanga expediu Recomendação à prefeitura, no último dia 27 de fevereiro, para que não seja licenciado nenhum projeto novo de garimpo enquanto não estiverem regularizados …

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MP ajuíza ação para suspender obras e licenciamento de projeto de esgotamento sanitário em Alter do Chão

A 13ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Santarém ingressou na última segunda-feira (27) com Ação Civil Pública contra o Município e a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), …

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