O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou procedimentos administrativos para acompanhar e fiscalizar as atividades da empresa Alcoa em Juruti, no oeste do Pará. A iniciativa busca verificar tanto os impactos sociais da mineração quanto a aplicação de recursos financeiros destinados às comunidades da região.
As medidas foram oficializadas por meio das portarias nº 011 e nº 012 de 2026, assinadas pelo promotor de Justiça Osvaldino Lima de Sousa, que responde pela Promotoria de Justiça de Juruti, e publicadas na edição desta terça-feira (10), do Boletim do MPPA. O objetivo é monitorar as ações desenvolvidas pela mineradora e pelo Instituto Alcoa no município, além de acompanhar o destino dos royalties e compensações financeiras pagos às comunidades.
Um dos procedimentos tem como foco avaliar os resultados de projetos realizados pela empresa em 2025 e acompanhar as iniciativas previstas para 2026. Entre os pontos que serão observados pelo Ministério Público estão programas voltados à melhoria da educação, ações de qualificação profissional para geração de emprego e iniciativas destinadas à geração de renda e ao fortalecimento das economias tradicionais das comunidades locais.
O outro procedimento tem como objetivo fiscalizar a aplicação dos royalties e das compensações financeiras repassadas à Associação das Comunidades Reunidas de Juruti Velho, a ACORJUVE. O Ministério Público quer verificar se os recursos estão sendo utilizados de forma transparente e se os investimentos realmente beneficiam as comunidades da região.
A investigação também vai acompanhar os processos de licenciamento ambiental relacionados à mineração de bauxita no município. O Ministério Público pretende analisar a possibilidade de expansão da atividade para novas áreas e verificar se estão sendo respeitados os direitos das comunidades tradicionais que vivem nos territórios afetados.
Juruti abriga uma das maiores reservas de bauxita da região, explorada pela Alcoa desde 2009. Estima-se que o local possua cerca de 700 milhões de toneladas do minério, com uma produção anual de aproximadamente 7,5 milhões de toneladas. Grande parte dessa reserva está localizada dentro do Projeto de Assentamento Agroextrativista Juruti Velho, área ocupada por diversas comunidades tradicionais.
Diante desse cenário, o Ministério Público pretende acompanhar de perto as licenças ambientais, as condicionantes sociais impostas à empresa e os programas voltados ao desenvolvimento local. Entre as ações que poderão ser analisadas estão investimentos em educação, saúde, qualificação profissional, infraestrutura comunitária e apoio a atividades econômicas tradicionais como pesca, agricultura familiar e extrativismo.
A Promotoria também solicitou informações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, à própria empresa Alcoa e à ACORJUVE sobre projetos sociais, valores repassados às comunidades, programas de apoio econômico e possíveis planos de expansão da mineração na região.
O objetivo é garantir que a atividade minerária ocorra com responsabilidade social e respeito ao meio ambiente e às populações locais.
