Investigação vai apurar possíveis danos ambientais, à saúde e à subsistência de pescadores artesanais, além da regularidade do licenciamento das atividades de dragagem realizadas pela mineradora.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um inquérito civil para aprofundar as investigações sobre possíveis impactos ambientais, sociais e à saúde supostamente causados pelas atividades da Alcoa no município de Juruti, no oeste do Pará. A apuração concentra-se, principalmente, nos efeitos sobre as comunidades tradicionais de pescadores artesanais de Jauari e Capiranga, que relatam prejuízos à pesca, à qualidade da água e ao modo de vida local.
A decisão foi tomada pela Promotoria de Justiça Agrária de Santarém sob a responsabilidade da promotora de Justiça, Herena Neves Maués Corrêa de Melo, titular do 7º Cargo da Comarca de Santarém, após a evolução de um procedimento preparatório instaurado em 2025. Segundo o MP, a complexidade do caso e a necessidade de novas diligências exigem uma investigação mais ampla, por meio de inquérito civil.
O Quarto Poder apurou que, durante a apuração, o Ministério Público reuniu fotografias, relatos de moradores e documentos técnicos que apontam possíveis alterações ambientais na região. Entre os registros estão imagens de peixes supostamente contaminados, áreas de escoamento de lama para o Igarapé Jauari, pontos de ruptura relacionados às operações da empresa, áreas de dragagem e nascentes soterradas. Comunitários também relataram preocupação com a contaminação da água e afirmaram que, diante da escassez de alimentos, chegam a consumir peixes que suspeitam estar contaminados, o que teria provocado problemas de saúde.
Ainda segundo a apuração do O Quarto Poder, um dos principais elementos da investigação é o Laudo Técnico nº 2007/2025, elaborado pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do MPPA. O documento conclui que os estudos ambientais apresentados pela empresa para obter autorização para a continuidade da dragagem no canal de acesso ao terminal portuário de Juruti apresentam lacunas, inconsistências e omissões relevantes.
De acordo com o parecer técnico, os relatórios não avaliam de forma adequada os impactos acumulados das sucessivas etapas de dragagem nem os efeitos sobre as comunidades ribeirinhas. O laudo também aponta divergências entre as informações apresentadas pela empresa e a realidade vivenciada pelos moradores, que relatam prejuízos à pesca, à navegação, à agricultura familiar, à criação de animais e mudanças significativas na dinâmica do rio Amazonas.
A análise ainda destaca fragilidades na gestão ambiental do município de Juruti, como a ausência de regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança e a falta de integração entre as políticas urbana e ambiental, fatores que, segundo os técnicos, dificultam a participação efetiva das comunidades nos processos de licenciamento.
Inicialmente, o procedimento havia sido arquivado por tratar dos mesmos fatos já investigados em outro Procedimento Administrativo em tramitação na Promotoria Agrária. No entanto, o Conselho Superior do Ministério Público determinou que os processos fossem reunidos e tramitassem de forma conjunta, permitindo uma análise integrada das informações e das diligências.
A partir da instauração do inquérito civil, a promotoria de Justiça deve aprofundar a apuração sobre a regularidade dos licenciamentos ambientais concedidos para as atividades de dragagem da Alcoa, verificar se os estudos técnicos apresentados são suficientes e avaliar a necessidade de adoção de medidas para prevenir, mitigar e reparar eventuais danos ambientais, sociais e territoriais às comunidades tradicionais de Juruti.
O Quarto Poder entrou em contato com a assessoria da empresa que respondeu aos nossos questionamentos:
Por meio de nota, a Alcoa informou que atua em absoluta conformidade com a legislação, e suas operações estão autorizadas por meio de licenças concedidas pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará e pelas demais normas regulatórias vigentes. Esclarece, ainda, que tomou conhecimento, nesta data, da publicação do despacho da Promotoria de Justiça Agrária de Santarém e que mantém diálogo permanente com o Ministério Público do Pará, os órgãos de fiscalização ambiental e as comunidades próximas às suas operações em Juruti. Assim, todas as informações solicitadas pelo MPPA são e continuarão sendo fornecidas com absoluta transparência.
A Alcoa reforça que sua atuação é orientada pelo respeito aos territórios, pelo relacionamento permanente com as comunidades e pela condução transparente de suas atividades junto às autoridades competentes. A empresa seguirá colaborando com os órgãos responsáveis e mantendo seus compromissos socioambientais como princípio de sua atuação.
O extrato da portaria n°16/2026-MP/7ªPJ do Inquérito Civil – SAJ 06.2026.00000964-5 está publicado no boletim oficial do MP na edição do último dia 8 de julho.
