O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na política de contratação de servidores da Prefeitura de Terra Santa. A medida foi adotada após indícios de aumento expressivo no número de servidores temporários e cargos comissionados na administração municipal.
A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça de Terra Santa, analisa o período entre janeiro de 2024 e fevereiro de 2026 e busca verificar se as contratações respeitam as regras constitucionais que determinam o concurso público como forma principal de ingresso no serviço público. A apuração também pretende avaliar se há desproporção entre servidores efetivos e funcionários temporários ou de confiança.
Um fato que chamou a atenção do Ministério Público foi constatado durante audiências criminais na comarca. Segundo o órgão, cerca de dez réus afirmaram, durante interrogatórios, que trabalhavam para a prefeitura em funções como pedreiro, ajudante e serviços gerais, o que levantou suspeitas sobre a forma de contratação adotada pelo município.
O promotor de Justiça Guilherme Lima Carvalho também determinou a análise do impacto financeiro dessas nomeações. A prefeitura terá prazo de 15 dias para apresentar informações detalhadas sobre o número de cargos efetivos, temporários e comissionados, além de dados sobre despesas com pessoal e cópias de leis que criaram ou alteraram cargos no período investigado. O Tribunal de Contas dos Municípios também foi acionado para informar se já realizou fiscalizações relacionadas aos gastos com pessoal.
