O Governo do Pará oficializou a destinação de parte dos implantes contraceptivos recebidos do Ministério da Saúde para fortalecer o atendimento a adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade. A medida foi formalizada por meio da Resolução nº 26, aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite do SUS no Pará (CIB/PA) e publicada no Diário Oficial do Estado.
A decisão estabelece que 10% do total de implantes contraceptivos subdérmicos de etonogestrel, conhecidos como Implanon, enviados ao Estado, serão direcionados aos serviços estaduais de referência. O Pará recebeu 14.454 unidades do método em novembro de 2025, destinadas inicialmente a 41 municípios elegíveis.
A iniciativa segue diretrizes nacionais que ampliaram o uso do implante contraceptivo no Sistema Único de Saúde para mulheres de 18 a 49 anos e também para adolescentes de 14 a 17 anos. O método é considerado de longa duração e não exige uso diário, o que contribui para maior proteção contra gravidez não planejada.
De acordo com a resolução, a Secretaria de Estado de Saúde Pública deverá organizar a distribuição dos implantes, respeitando critérios como estoque disponível, validade do produto e estrutura das unidades para realizar o procedimento. A prioridade será atender adolescentes, mulheres em situação de vulnerabilidade e pacientes com maior risco reprodutivo, incluindo jovens que já passaram por gravidez precoce.
O texto também prevê que municípios que não apresentarem demanda suficiente ou que não tenham condições de realizar o procedimento poderão ter parte do quantitativo remanejado para outras cidades ou serviços especializados, garantindo que os implantes cheguem a quem realmente precisa.
Além da distribuição, a medida reforça a necessidade de capacitação contínua de médicos e enfermeiros, em parceria com os municípios e instituições de ensino superior. A orientação é assegurar que todas as usuárias recebam informações claras sobre funcionamento, eficácia, possíveis efeitos e possibilidade de retirada do método, garantindo decisão livre e consciente.
A resolução entrou em vigor na data de sua publicação e integra as ações prioritárias do Estado para reduzir a gravidez na adolescência, ampliar o acesso ao planejamento reprodutivo e fortalecer os direitos sexuais e reprodutivos da população paraense.
