Com 519 focos de calor em outubro, Santarém enfrenta fumaça persistente e qualidade do ar muito ruim. Ministério Público Federal dá cinco dias para instalação de comitê de crise e cobra reforço imediato no combate aos incêndios.
O avanço das queimadas no oeste do Pará, especialmente em Santarém, levou o Ministério Público Federal (MPF) a cobrar uma reação urgente dos governos federal e estadual e de órgãos ambientais. Em recomendação expedida nesta quinta-feira (29), o órgão exige a criação de um Comitê de Crise Integrado em até cinco dias para coordenar o combate aos incêndios florestais e reduzir os impactos ambientais, sanitários e humanitários provocados pelo fogo.
A situação de Santarém é uma das principais preocupações do MPF. O município registrou 519 focos de calor entre os dias 1º e 27 de outubro e, nesta semana, teve a qualidade do ar classificada como “muito ruim” pelo monitoramento da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). A fumaça densa e persistente encobre a cidade, prejudica a visibilidade e representa riscos à saúde da população.
Na quarta-feira (28), a prefeitura declarou emergência ambiental em razão da baixa qualidade do ar e proibiu o uso de fogo, inclusive para a limpeza de terrenos e áreas. Também recomendou que os moradores evitem atividades ao ar livre nos horários de maior concentração de fumaça.
O cenário em Santarém faz parte de uma crise que atinge diferentes municípios do oeste e do sul do Pará. Dados do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), citados pelo MPF, mostram que o estado liderou o número de registros de fogo no país. Somente nos dias 26 e 27 de outubro, foram contabilizados 931 focos de calor, quase três vezes mais que o Maranhão, segundo colocado, com 356.
Entre 1º e 27 de outubro, o Pará acumulou 11.274 focos de calor. O número é muito superior aos registros do Amazonas (2.173), Tocantins (1.705), Amapá (790), Acre (695) e Roraima (361).
Além de Santarém, outros municípios paraenses aparecem entre os mais atingidos. Uruará lidera o levantamento, com 886 focos, seguido por São Félix do Xingu (842), Altamira (694) e Portel (656). Em 26 de outubro, o oeste paraense concentrava oito dos dez municípios brasileiros com maior número de focos de queimadas.
O levantamento também identificou incêndios em terras indígenas e unidades de conservação federais. Entre as áreas atingidas estão as terras indígenas Parque do Tumucumaque, Cachoeira Seca, Apyterewa, Munduruku e Trincheira Bacajá, além da Floresta Nacional do Jamanxim, da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio e da Floresta Nacional de Altamira.
Na Resex Riozinho do Anfrísio, os incêndios já afetaram 24 comunidades e expuseram 3.150 famílias à fumaça.
Riscos à saúde e à economia
Na recomendação, o MPF alerta que a exposição prolongada à fumaça das queimadas está associada ao agravamento de doenças respiratórias e cardiovasculares, como asma, bronquite e pneumonia. Crianças, idosos, gestantes e pessoas com problemas respiratórios estão entre os grupos mais vulneráveis.
Os prejuízos também atingem a economia regional. Em Santarém, a fumaça compromete atividades turísticas, o comércio e a renda de trabalhadores autônomos e informais, que dependem da circulação de pessoas e do funcionamento normal da cidade.
MPF relata incêndios criminosos e ameaças
A recomendação também reúne denúncias de incêndios supostamente criminosos e ameaças contra indígenas e equipes envolvidas no combate ao fogo.
Na região da Floresta Nacional do Tapajós, um agente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) relatou que um fazendeiro teria provocado intencionalmente um incêndio na região de São Jorge. Brigadistas também teriam sido ameaçados durante o trabalho.
O ICMBio solicitou apoio da Companhia Independente de Policiamento Ambiental de Santarém, mas recebeu a informação de que a unidade não poderia participar da operação devido a uma restrição da Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup) à atuação conjunta em fiscalizações ambientais federais.
Outra denúncia envolve a Terra Indígena Munduruku de Takuara, onde o conselho indígena relata incêndios supostamente criminosos desde 22 de setembro, nas proximidades da BR-163. Segundo a entidade, os episódios estariam relacionados à pressão de grileiros, madeireiros e fazendeiros contrários à demarcação do território.
Em Novo Repartimento, uma caminhonete utilizada no atendimento a indígenas da Terra Indígena Parakanã foi incendiada em 1º de outubro. No dia 26, outro incêndio atingiu a vegetação às margens da BR-422, perto de aldeias. No dia seguinte, circularam áudios com ofensas e ameaças de confronto armado contra indígenas. Servidores da Funai relataram medo de realizar vistorias sem escolta policial.
MPF aponta falhas dos governos
O Ministério Público Federal avalia que a atual crise era previsível e que as medidas adotadas pelas autoridades não foram suficientes para impedir o agravamento da situação.
O documento destaca que estudos técnicos do Inpe, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) já apontavam probabilidade superior a 90% de ocorrência de um El Niño persistente até o início de 2027. Posteriormente, a previsão foi elevada a 100%, com possibilidade de o fenômeno alcançar intensidade muito forte.
O próprio governo do Pará havia decretado alerta climático e ambiental em todo o estado em 24 de agosto.
O MPF também cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) nas ações que tratam do combate aos incêndios florestais na Amazônia. Em maio de 2026, a Corte determinou que a União e os estados da Amazônia Legal adotassem medidas de preparação para enfrentar os efeitos do El Niño.
Para o Ministério Público, apesar dos alertas e das determinações judiciais, a situação atual demonstra falhas na atuação dos governos federal e estadual.
A recomendação ainda destaca que povos indígenas e comunidades tradicionais sofrem de maneira desproporcional os efeitos da crise climática, situação caracterizada pelo órgão como racismo ambiental.
Comitê de crise e reforço nas operações
O MPF recomenda que a União, o governo do Pará, o Ibama, o ICMBio e a Funai instalem, em até cinco dias, um Comitê de Crise Integrado, com representantes que tenham poder de decisão. A estrutura deverá realizar reuniões periódicas, convocar os municípios mais atingidos, principalmente nas regiões oeste e sul do estado, e manter diálogo permanente com organizações indígenas e comunidades tradicionais.
Também cobra o envio imediato de reforço de brigadistas, fiscais ambientais e agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional, além de aeronaves, veículos e equipamentos para as áreas com maior concentração de incêndios.
Ao governo estadual, o MPF recomenda que as polícias Militar e Civil garantam apoio às operações federais de fiscalização e combate ao fogo, inclusive em áreas de competência da União. O órgão também cobra o deslocamento prioritário de equipes do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil para as regiões críticas.
Outra exigência é a divulgação diária da qualidade do ar nos municípios em situação ruim, muito ruim, insalubre ou perigosa, acompanhada de alertas à população e orientações sobre os riscos da fumaça. Os protocolos de atendimento devem dar atenção especial a crianças menores de cinco anos, idosos, gestantes e pessoas com doenças respiratórias e cardiovasculares.
Os órgãos recomendados têm dez dias corridos para informar se vão cumprir as medidas e apresentar documentos que comprovem as providências adotadas.
O MPF alerta que o silêncio será considerado recusa à recomendação. Caso as medidas não sejam implementadas, poderão ser adotadas providências administrativas e judiciais, inclusive nas esferas cível e criminal, contra agentes públicos que eventualmente se omitirem.
As investigações sobre os incêndios e as denúncias de ameaças tramitam em unidades do MPF em Belém, Santarém e Altamira, além do Grupo de Apoio ao Núcleo Povos da Floresta, do Campo e das Águas e Atuação Especializada Socioambiental.
