O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado do Pará e a Alcoa World Alumina Brasil pedindo a suspensão imediata da dragagem no leito do Rio Amazonas, em Juruti. Na ação, o órgão sustenta que a licença emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) apresenta irregularidades que podem causar danos ambientais e sociais de grande impacto na região.
A ação é baseada em um laudo técnico elaborado por peritos do próprio MPF, especialistas nas áreas de Oceanografia, Engenharia Sanitária e Biologia. Segundo o documento, a intervenção autorizada como dragagem de manutenção promoveu alterações significativas na profundidade e na largura do canal de navegação, caracterizando uma ampliação da calha do rio. Para o MPF, esse tipo de obra exige estudos de impacto ambiental completos, e não relatórios simplificados.
De acordo com a ação, a licença autoriza a retirada de até 7 milhões de metros cúbicos de sedimentos até junho de 2027. No entanto, o MPF afirma que o documento não estabelece cronogramas, períodos específicos para execução das obras nem critérios técnicos compatíveis com a dinâmica natural do rio. Também aponta que a Semas deixou de impor restrições relacionadas aos períodos de cheia e seca, permitindo que a empresa execute a dragagem conforme sua conveniência operacional.
O órgão também argumenta que o volume autorizado foi definido com base em um cenário excepcional de seca extrema registrado entre 2023 e 2024. Mesmo com a recuperação dos níveis do Rio Amazonas, segundo o MPF, a retirada de sedimentos continuou em ritmo elevado para atender compromissos contratuais da empresa, sem necessidade operacional comprovada para a navegação.
Outro ponto destacado na ação é o risco ambiental decorrente da falta de controle sobre a execução dos serviços. O MPF informa que, logo após o início do novo ciclo de dragagem, em 10 de julho deste ano, foram registradas mortes de peixes na área diretamente afetada pelas operações. Além disso, a ausência de restrições temporais permitiria intervenções durante a piracema e em períodos de reprodução de tartarugas, aumentando o risco para espécies da fauna aquática.
Na liminar, o Ministério Público Federal pede que a Justiça suspenda imediatamente a autorização emitida pela Semas, determine que a Alcoa interrompa todas as atividades de dragagem no prazo de 24 horas, incluindo a retirada de dragas e embarcações de apoio, e obrigue a secretaria estadual a fiscalizar o cumprimento da decisão em até 48 horas. O órgão também solicita multa diária de R$ 100 mil para a empresa e para o Estado do Pará em caso de descumprimento, além de multa pessoal de R$ 30 mil por dia ao secretário estadual de Meio Ambiente e ao presidente da Alcoa.
No julgamento do mérito da ação, o MPF pede a anulação definitiva da autorização e que a empresa seja impedida de realizar novas dragagens sem apresentar estudos técnicos detalhados e cronogramas que comprovem a necessidade de cada intervenção.
Posicionamento da Alcoa
Em nota, a Alcoa informou que ainda não foi formalmente citada na ação civil pública, mas afirmou que já apresentou esclarecimentos técnicos e jurídicos ao Poder Judiciário. A empresa sustenta que a operação em Juruti consiste exclusivamente em dragagem de manutenção, sem ampliação da calha do Rio Amazonas, e afirma que os serviços são amparados por estudos socioambientais, seguem critérios sazonais e possuem autorização da Semas.
A companhia também declarou que mantém monitoramento contínuo para garantir a segurança da navegação e a preservação do ecossistema, reforçando o compromisso com a transparência, o diálogo com as comunidades e a colaboração com os órgãos públicos.
O que diz a Semas
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade informou que a dispensa de licenciamento ambiental está respaldada pela Lei Federal nº 15.190, que, segundo o órgão, desobriga a emissão de licença para esse tipo de intervenção realizada no trecho de acesso ao terminal portuário de Juruti. A secretaria acrescentou que mantém equipes acompanhando e monitorando a execução da operação no local.
