Um estudo realizado pela organização Agenda Pública avaliou as condições de vida em 79 municípios brasileiros que possuem atividade mineradora e recebem recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O levantamento considerou cidades que tiveram, entre 2018 e 2024, pelo menos 5% da receita total proveniente desses royalties.
Entre os municípios analisados, a situação mais crítica foi registrada no Pará. De acordo com o estudo, as cinco cidades com os piores indicadores de qualidade de vida no país são Santa Maria das Barreiras, Itaituba, Água Azul do Norte, Ipixuna do Pará e Cumaru do Norte. Todas foram classificadas com baixa condição de vida para a população.
No total, o Pará aparece com 13 municípios na pesquisa, ficando atrás apenas de Minas Gerais, que concentra 35 cidades mineradoras avaliadas. Entre as regiões do país, o Sudeste lidera com 36 municípios analisados, seguido pela região Norte, com 19.
A pesquisa levou em conta indicadores ligados à saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente, desenvolvimento econômico e gestão das finanças públicas. Mesmo com receitas significativas vindas da mineração, o estudo aponta que muitas dessas cidades ainda enfrentam dificuldades para oferecer serviços públicos adequados e garantir melhores condições ambientais para os moradores.
O índice utilizado na avaliação varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de zero, pior a qualidade de vida. Nenhum dos municípios avaliados atingiu classificação considerada alta ou muito alta. Entre os que tiveram desempenho intermediário estão cidades como São Gonçalo do Rio Abaixo, Treviso, Brumadinho, Nazareno e Itabirito.
A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais foi prevista na Constituição de 1988 e funciona como uma contrapartida paga pelas empresas mineradoras aos estados e municípios pela exploração de recursos naturais. Pela legislação atual, a maior parte do valor arrecadado é destinada aos municípios onde ocorre a produção mineral, enquanto outra parcela é distribuída para estados e cidades impactadas pela atividade.
Segundo a Agência Nacional de Mineração, pelo menos 20% desses recursos devem ser aplicados em ações de diversificação econômica, pesquisa científica e iniciativas voltadas à exploração mineral sustentável. Os valores também podem ser utilizados em áreas como educação, especialmente na rede pública.
