A aprovação da nova Medida Provisória que muda as regras do seguro-defeso acende alerta entre pescadores artesanais em Santarém e em toda a região Oeste do Pará. O texto, que busca combater fraudes, impõe novas exigências para acesso ao benefício e ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
O que muda no seguro-defeso
A comissão mista do Congresso aprovou, nesta terça-feira (24), a proposta que endurece as regras para concessão do seguro-defeso, benefício pago pelo governo federal a pescadores durante o período de proibição da pesca, conhecido como defeso.
Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de cadastro biométrico, além da exigência de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). Também será intensificado o cruzamento de dados com bases oficiais, como as da Justiça Eleitoral, para evitar fraudes.
Outra novidade é a exigência de comprovação mais rigorosa da atividade pesqueira, como apresentação de notas fiscais, contribuições ao INSS e entrega de relatórios anuais.
Impactos em Santarém e região
Em municípios como Santarém, onde a pesca artesanal é uma das principais fontes de renda, as mudanças geram preocupação. Isso porque muitos trabalhadores atuam na informalidade e podem enfrentar dificuldades para atender às novas exigências.
A região Oeste do Pará concentra um número expressivo de pescadores que dependem diretamente do seguro-defeso para garantir sustento durante a piracema, período essencial para a reprodução dos peixes.
Combate a fraudes e mudanças na gestão
As alterações nas regras são uma resposta a fraudes identificadas no sistema, incluindo cadastros irregulares e pagamentos indevidos. Para reforçar o controle, o governo transferiu a responsabilidade pelo processamento dos pedidos do INSS para o Ministério do Trabalho.
Além disso, o ministério deverá divulgar mensalmente a lista de beneficiários, com dados como nome e localidade, para aumentar a transparência e facilitar a identificação de irregularidades.
Ajustes feitos pelo Congresso
Durante a análise, parlamentares flexibilizaram alguns pontos da proposta original, avaliando que as exigências poderiam dificultar o acesso ao benefício. Um dos trechos retirados foi a obrigatoriedade de autenticação em dois fatores
O texto aprovado também prevê pagamento retroativo entre 2021 e 2025 para pescadores que tiveram o benefício negado, mas conseguirem comprovar o direito. Outra inclusão é a possibilidade de acesso a linhas de crédito subsidiadas para pescadores artesanais.
Prazo e próximos passos
A Medida Provisória precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 14 de abril para não perder a validade. Caso seja confirmada, as novas regras passarão a valer em todo o país, com impacto direto em regiões pesqueiras como Santarém e o Oeste do Pará.
