O Juízo da 5ª Vara Cível, em decisão favorável ao requerimento da 15ª Promotoria de Justiça, majorou o valor da multa aplicada ao Estado do Pará em sentença, de R$1 …
Justiça acata pedido do MPPA e aumenta para R$5 milhões a multa por descumprimento de sentença pelo Estado para construção de centro socioeducativo Leia Mais
Acolhendo pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou o fim das atividades de uma associação criada por um grupo de fraudadores que produziam declarações falsas para que …
Justiça extingue associação acusada pelo MPF de emitir declarações falsas para burlar cotas de universidade no Pará Leia Mais
Devido ao não cumprimento de sentença judicial pelo Estado do Pará, que determinou a construção de uma nova unidade socioeducativa de internação em Santarém, no oeste do Pará, o Juízo …
Pará é denunciado na Corte Interamericana de Direitos Humanos por não cumprir sentença para construção de unidade socioeducativa de internação em Santarém Leia Mais
Mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade socioeconômica poderão receber um auxílio-aluguel para se protegerem do relacionamento abusivo. A medida consta em lei sancionada nesta quinta-feira (14) …
Mulheres vítimas de violência terão direito a auxílio-aluguel Leia Mais
A Polícia Federal prendeu em Manaus, no Amazonas, Silvio Cesar e Araújo, 50 anos, mais conhecido no mundo do crime pelo apelido de ‘Cabelo de Bruxa’, considerado um dos criminosos …
PF captura em Manaus o assaltante de banco mais procurado do país Leia Mais
Nesta sexta-feira, 4, a Justiça acatou uma Ação Civil Pública movida pelo Promotor de Justiça Bruno Alves Câmara, da Promotoria de Justiça de Novo Progresso, determinando que o Estado do …
Juízo acata ação do Ministério Público e determina o fornecimento de remédios para tratamento de criança com alergia grave a insetos Leia Mais
O Ministério Público Militar determinou a instauração de um inquérito policial para apurar o envolvimento de um sargento e um cabo da PM, lotados em Itaituba, presos na zona rural …
Sargento e cabo da PM de Itaituba são presos por roubo de caminhão com cigarro em Rurópolis Leia Mais
O Ministério Público eleitoral de Oriximiná ingressou, nesta quinta-feira (3), com uma representação junto ao Juízo da 38º Zona Eleitoral, contra o prefeito do município José Willian Siqueira da Fonseca, …
MPPA ingressa com representação contra prefeito de Oriximiná por propaganda eleitoral antecipada Leia Mais
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) emitiu a Recomendação n° 001/2023 ao município de Altamira, com o objetivo de garantir a correta implementação da Lei n.° 14.214/2021, que …
MPPA recomenda projeto de lei para combater a pobreza menstrual Leia Mais
O Ministério Público Federal (MPF) recebeu o Protocolo Comunitário de Consulta Prévia e Consentimento Livre do povo Aikewara – também conhecido como Suruí do Pará – da Terra Indígena Sororó, …
MPF recebe Protocolo de Consulta Prévia e Consentimento Livre do povo indígena Aikewara, do Pará Leia Mais