MPF vai à Justiça para proibir Prefeitura de Santarém (PA) de licenciar obras sem consulta ao Iphan

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal para proibir a Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, de licenciar obras e empreendimentos sem manifestação formal …

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MP ajuíza Ação para obrigar o Estado a implantar atendimento especializado à pessoa idosa pela Polícia Civil

A 11ª Promotoria de Justiça de Santarém ajuizou Ação Civil Pública nesta quinta-feira, 24 de março, com pedido de liminar para obrigar o Estado do Pará a implantar atendimento especializado …

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MPF recomenda que Ibama emita licenças ambientais para instalação de energia elétrica em terra indígena em Santarém, PA

O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta terça-feira (25), recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para que a autarquia adote imediatamente as providências necessárias para viabilizar a expedição …

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