A governadora Hana Ghassan assumiu postura firme na defesa do consumidor paraense ao determinar o cancelamento imediato de taxas cobradas pela concessionária Águas do Pará. Cobranças relativas à disponibilidade, reativação de serviços e uso de poços artesianos foram suspensas após intervenção direta do Governo do Estado. Na oportunidade, a gestão reforçou que o leilão de concessão do saneamento não partiu de uma decisão do poder executivo estadual, mas sim do cumprimento rigoroso do Marco Legal do Saneamento, estabelecido por lei federal.
ORIENTAÇÃO DE NÃO PAGAMENTO E FISCALIZAÇÃO RÍGIDA SOBRE A CONCESSIONÁRIA
Diante das notificações enviadas aos moradores, Hana Ghassan orientou expressamente que os cidadãos não efetuem o pagamento das cobranças indevidas. O Governo do Estado já acionou formalmente a concessionária para prestar esclarecimentos e adequar suas rotinas operacionais, alertando que eventuais descumprimentos ou abusos contra o bolso da população serão alvo de sanções e punições severas.
A ação rápida evidencia a presença constante do governo na fiscalização dos serviços delegados, assegurando que, mesmo diante de obrigações impostas pela legislação nacional, o direito do cidadão e a modicidade das tarifas sejam preservados integralmente no Pará.
